Condições gerais de Lígia Farinha

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais Lígia Margarida Antunes Farinha, empresária com o NIF 196336090, com sede na Rua António Rocha Silveira, 1ºD, 8500-454 Portimão, detentor do site ligiafarinha.com, abaixo designada como LÍGIA FARINHA se regerá.

O serviço da LÍGIA FARINHA consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar o site da LÍGIA FARINHA implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede a qualquer página da LÍGIA FARINHA

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na LÍGIA FARINHA. Se aceder à LÍGIA FARINHA, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de Privacidade.

A LÍGIA FARINHA reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

Informações de produtos e preços

A LÍGIA FARINHA informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A LÍGIA FARINHA compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A LÍGIA FARINHA apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela LÍGIA FARINHA a qualquer momento.

Propriedade intelectual

A LÍGIA FARINHA é uma prestadora de serviços online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da mesma.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na LÍGIA FARINHA são propriedade da LÍGIA FARINHA ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da LÍGIA FARINHA.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc. sem aprovação expressa da LÍGIA FARINHA. A LÍGIA FARINHA não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento

A LÍGIA FARINHA disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

● Cartão de crédito

● Multibanco

● MB WAY

● Transferência bancária

Após o pagamento ser concluído, a LÍGIA FARINHA irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.

Condições de compra na LÍGIA FARINHA:

Os produtos e/ou serviços disponíveis na LÍGIA FARINHA podem ser adquiridos, salvo em casos de limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na LÍGIA FARINHA.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a LÍGIA FARINHA compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Taxas e impostos

Na LÍGIA FARINHA, os preços apresentados são em euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Entregas

A LÍGIA FARINHA prevê envios automáticos em formatos digitais, ou em alguns casos para território nacional e internacional através de CTT – Correios de Portugal ou CTT Expresso.

No caso de envios por CTT, os portes de envio são calculados com base nos valores da tabela em vigor e acrescem aos preços indicados para cada produto.

No caso de encomendas que são retornadas à origem, após envio por correios (CTT Expresso ou CTT), devido à ausência do recetor ou qualquer outra situação, poderão ser cobrados novos portes de envio.

As compras serão entregues na morada de destino entre 4 a 10 dias. Caso haja atrasos que excedam o prazo máximo, o cliente será imediatamente contactado.

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a LÍGIA FARINHA através do seguinte contacto de e-mail ligia.farinha@gmail.com

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A LÍGIA FARINHA não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

A LÍGIA FARINHA reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à LÍGIA FARINHA.

Livre Resolução

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.

Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail ligia.farinha@gmail.com

Com ou sem o preenchimento do formulário de contacto disponível na LÍGIA FARINHA.

Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A LÍGIA FARINHA deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Devoluções

Caso não fique satisfeito, a LÍGIA FARINHA aceita devoluções de produtos até 14 (catorze) dias após a data de receção da encomenda e nas seguintes condições:

- Produto em perfeito estado de conservação com embalagem intata;

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referente à LÍGIA FARINHA através do contato de e-mail ligia.farinha@gmail.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: Livro de reclamações

Aviso de Responsabilidade

Ao criar e usar a conta na LÍGIA FARINHA, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.

A LÍGIA FARINHA não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da página.

A LÍGIA FARINHA não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO

Este contrato está sujeito à Lei Portuguesa e legislação em vigor.